Execução Fiscal 0024327-79.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/06/2012
Valor da Causa
R$ 80.178,49
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
VELEIRO AGRICOLA S/A
CNPJ
24.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO
CPF
080.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
03/05/2024, 13:39
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024, 16:01
Conclusos para despacho
23/04/2024, 14:13
Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de VELEIRO AGRICOLA S/A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:13
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:44
Processo Desarquivado
12/01/2024, 12:01
Juntada de petição intercorrente
11/12/2023, 09:04
Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:01
Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:01
Arquivado Provisoramente
06/12/2023, 08:54
Juntada de Certidão
06/12/2023, 08:51
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Provisoramente
03/05/2024, 13:39
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024, 16:01
Conclusos para despacho
23/04/2024, 14:13
Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de VELEIRO AGRICOLA S/A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:13
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:44
Processo Desarquivado
12/01/2024, 12:01
Juntada de petição intercorrente
11/12/2023, 09:04
Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:01
Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:01
Arquivado Provisoramente
06/12/2023, 08:54
Juntada de Certidão
06/12/2023, 08:51
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023, 08:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023, 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023, 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023, 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023, 08:42
Juntada de certidão
05/12/2023, 12:49
Juntada de Certidão
05/12/2023, 10:51
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 14:49
Conclusos para despacho
04/07/2023, 14:59
Juntada de petição intercorrente
11/02/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023, 00:40
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 00:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2023, 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023, 00:40
Juntada de Certidão
08/02/2023, 00:40
Conclusos para despacho
07/03/2022, 16:42
Desentranhado o documento
07/03/2022, 16:21
Juntada de petição intercorrente
09/11/2021, 16:36
Juntada de petição intercorrente
19/10/2021, 18:16
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:34
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 19:29
Juntada de Certidão
15/09/2021, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 19:28
Conclusos para despacho
28/04/2021, 18:14
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 06:50
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:58
Juntada de petição intercorrente
09/02/2021, 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021, 12:04
Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 09:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024327-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VELEIRO AGRICOLA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELEIRO AGRICOLA S/A PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024327-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VELEIRO AGRICOLA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELEIRO AGRICOLA S/A PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024327-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VELEIRO AGRICOLA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELEIRO AGRICOLA S/A PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024327-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VELEIRO AGRICOLA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELEIRO AGRICOLA S/A PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 13:42
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 13:42
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 13:38
Juntada de volume
03/02/2021, 13:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2020, 11:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização
19/10/2020, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2020, 22:17
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
17/05/2020, 22:17
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)
17/05/2020, 22:17
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
04/05/2020, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2020, 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2020, 09:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2020, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019, 13:27
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/11/2019
07/11/2019, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2019, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2019, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019, 11:36
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/02/2019
21/02/2019, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/02/2019, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019, 16:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2018, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018, 12:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/07/2018, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 14:55
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 25/05/2018
24/05/2018, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio valor irrisório
23/05/2018, 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2018, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018, 18:33
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
17/05/2018, 18:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/04/2018, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2018, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018, 15:02
CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2017, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2017, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2017, 17:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/10/2017, 17:19
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2017, 15:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/08/2016, 13:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/07/2016, 18:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/03/2016, 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2016, 14:56
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/02/2016, 11:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/12/2015, 14:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2015, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2015, 15:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2015, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
28/05/2015, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
06/05/2015, 11:49
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/04/2015
23/04/2015, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/04/2015, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2015, 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/04/2015, 17:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/03/2015, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 09:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2015, 09:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2015, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
11/09/2014, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014, 13:55
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 18/07/2014
17/07/2014, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2014, 12:59
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/07/2014, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2014, 12:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2014, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014, 09:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014, 09:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2014, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
12/03/2014, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014, 17:11
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/02/2014
06/02/2014, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/02/2014, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2014, 16:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução
04/02/2014, 16:03
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF Nº 195, DO DIA 07/10/2013, PUBLICADO EM 08/10/2013
08/10/2013, 18:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/10/2013, 18:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/08/2013, 15:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 07/08/2013 por MA35803 -
03/07/2013, 18:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2013, 15:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2013, 15:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/03/2013, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2013, 17:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/12/2012, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2012, 15:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2012, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012, 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2012, 12:27
INICIAL AUTUADA
28/06/2012, 12:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/06/2012, 11:24
Documentos
Decisão
•
02/05/2024, 16:01
Ato ordinatório
•
06/12/2023, 08:51
Ato ordinatório
•
06/12/2023, 08:51
Decisão
•
21/11/2023, 14:49
Despacho
•
08/02/2023, 00:40
Despacho
•
15/09/2021, 19:28