Execução Fiscal 0010084-58.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.404,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA

CPF

Reu

MOXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:34

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2022, 16:11

Juntada de Certidão

01/10/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:59

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2022, 16:11

Ato ordinatório

•21/04/2022, 20:21

04/10/2022, 04:34

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2022, 16:11

Juntada de Certidão

01/10/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 20:21

Juntada de Certidão

21/04/2022, 20:21

Decorrido prazo de MOXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010084-58.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: MOXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010084-58.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: MOXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 09:09

Juntada de volume

21/06/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

09/02/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 12-13.

19/02/2016, 11:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

11/11/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

24/10/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2014, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2014, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1018

14/07/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 32.

21/05/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

20/03/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

07/05/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/08/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

13/07/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A RESPONSABILIDADE DE FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA.

05/07/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/11/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

21/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2011, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A)

10/08/2011, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOXOTO IND. E COM. LTDA

22/07/2011, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Por ora, deixo de determinar a reunião desta execução......

06/07/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

24/06/2011, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2011, 15:27

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/06/2011, 15:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/06/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

24/02/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/02/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2010, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior. Intime-se.

13/12/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/11/2010, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2010, 10:41

INICIAL AUTUADA

29/11/2010, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2010, 15:23