Execução Fiscal 0005410-15.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 24.559,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE RAIMUNDO PIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PIO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:37

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:04

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PIO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:37

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2022, 11:45

Despacho

•11/01/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:37

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:04

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:44

Processo Desarquivado

07/01/2022, 16:44

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PIO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005410-15.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO

08/01/2013, 17:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2013, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2012

09/12/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/11/2011, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/11/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2011, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2011, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2010, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2010, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2010, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

24/03/2010, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2010, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2009, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2008, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/10/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

24/10/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - DNPM

26/09/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO DNPM

24/09/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2372/08

24/09/2008, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

04/09/2008, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

01/09/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

26/08/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2008, 14:20

INICIAL AUTUADA

25/08/2008, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/08/2008, 16:52

Despacho

•08/10/2021, 12:26