Execução Fiscal 0005417-07.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.953,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VICENTINI DE OLIVEIRA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 18:03

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

26/06/2025, 23:00

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:18

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:46

Todas as movimentações(177)

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 18:03

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo C

•27/02/2026, 18:03

Sentença Tipo C

•27/02/2026, 18:03

27/02/2026, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

26/06/2025, 23:00

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:18

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de VICENTINI DE OLIVEIRA TAVARES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:33

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:03

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:03

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:07

Cancelada a conclusão

12/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Declarada incompetência

21/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:58

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:46

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:39

Processo Desarquivado

15/10/2021, 14:23

Juntada de outros documentos

15/10/2021, 14:23

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:22

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de VICENTINI DE OLIVEIRA TAVARES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005417-07.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENTINI DE OLIVEIRA TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTINI DE OLIVEIRA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 17:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/06/2014, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014

02/05/2013, 14:52

TELEX / FAX RECEBIDO

02/05/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2014

11/04/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2013, 11:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/02/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/02/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/02/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/01/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2012

18/11/2011, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

09/08/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

05/08/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

30/05/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO RECEITA FEDERAL

28/10/2010, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2010, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2010, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/03/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE

11/03/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/11/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

27/11/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento de Bacenjud

21/09/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolamento Bacenjud.

18/09/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/08/2009, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/07/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

13/07/2009, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

13/07/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 086 - 26 MAIO 2009

26/05/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/05/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2009, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2009, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

19/01/2009, 14:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2009, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

28/11/2008, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 814/2008

31/10/2008, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

31/10/2008, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

28/10/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/10/2008, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

06/10/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A DNPM

26/09/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2445/08

25/09/2008, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

08/09/2008, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

05/09/2008, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ASSINATURA

04/09/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

26/08/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2008, 14:20

INICIAL AUTUADA

25/08/2008, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/08/2008, 16:52

Despacho

•08/10/2024, 18:18

Ato ordinatório

•12/05/2023, 17:15

Decisão

•21/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

•19/08/2022, 10:18

Despacho

•25/01/2022, 17:54

Despacho

•08/10/2021, 12:29