Execução Fiscal 0003034-73.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 51.070,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REMULO CEZAR DE MELO MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 11:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 10:59

Juntada de manifestação

14/10/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:17

Juntada de Certidão

08/10/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 23:28

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 11:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 10:59

Juntada de manifestação

14/10/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2022, 16:34

Ato ordinatório

•19/04/2022, 09:04

11/10/2022, 05:17

Juntada de Certidão

08/10/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 23:28

Juntada de manifestação

08/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

19/04/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de REMULO CEZAR DE MELO MIRANDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003034-73.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMULO CEZAR DE MELO MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMULO CEZAR DE MELO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 09:35

Juntada de volume

17/06/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 12:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

08/02/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

14/06/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

30/05/2017, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENA JUD

30/05/2017, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENA JUD

30/05/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

29/05/2017, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

29/05/2017, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...9 - INTIMEM-SE

02/05/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

16/02/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER VISTA DOS AUTOS

03/02/2017, 15:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/02/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/04/2015, 15:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/03/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

26/02/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN,

21/01/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

11/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

24/04/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Registro de Remulo Cezar de Melo Miranda.

14/01/2014, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para Remulo Cezar de Melo Miranda.

22/11/2013, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para Remulo Cezar de Melo Miranda.

22/11/2013, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2013, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 08:29

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 17:25