Execução Fiscal 0005418-89.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 22.022,79
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022, 23:29
Arquivado Provisoramente
27/03/2022, 23:29
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS
CPF
522.***.***-87
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
27/03/2022, 23:29
Cancelada a movimentação processual
27/03/2022, 23:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2021, 14:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 01:41
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 13:53
Declarada incompetência
11/10/2021, 13:53
Conclusos para decisão
08/10/2021, 16:37
Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021, 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 18:01
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 16:04
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022, 23:29
Arquivado Provisoramente
27/03/2022, 23:29
Processo devolvido à Secretaria
27/03/2022, 23:29
Cancelada a movimentação processual
27/03/2022, 23:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2021, 14:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 01:41
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 13:53
Declarada incompetência
11/10/2021, 13:53
Conclusos para decisão
08/10/2021, 16:37
Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021, 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 18:01
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 16:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005418-89.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:49
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:49
Juntada de certidão de processo migrado
22/06/2021, 10:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 14:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2017, 17:29
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/12/2017, 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/12/2017, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017
29/11/2016, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 10:11
CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2016, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/11/2016, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2016, 11:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/11/2016, 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016, 17:31
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
10/03/2016, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
07/03/2016, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
07/03/2016, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD
07/03/2016, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2016, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016, 16:39
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
28/01/2016, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2016, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2016, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2015, 10:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2015, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/12/2015, 11:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO
07/10/2010, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2010, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2010, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2010, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2010, 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU
02/07/2010, 20:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUMENTO DO FEITO
24/06/2010, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
24/06/2010, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2010, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2010, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010, 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU
29/04/2010, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
23/04/2010, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
23/04/2010, 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 819/2009
23/04/2010, 16:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
01/12/2009, 18:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATORIA
01/12/2009, 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 819/2009
23/10/2009, 14:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA DE VEICULO
14/10/2009, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA
14/10/2009, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2009, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009, 14:37
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.
30/09/2009, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
25/09/2009, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
25/09/2009, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2009, 10:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2009, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2009, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2009, 12:41
CARGA: RETIRADOS AGU
30/07/2009, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/07/2009, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2009, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE Nº 2815/09-DETRAN /RO
28/07/2009, 12:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 973/09
22/07/2009, 17:00
OFICIO EXPEDIDO - N 973
10/07/2009, 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES DO DETRAN
01/07/2009, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO
01/07/2009, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2009, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO
05/06/2009, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
04/06/2009, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2009, 17:45
CARGA: RETIRADOS AGU
21/05/2009, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/05/2009, 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2009, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 45
18/05/2009, 14:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2009, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2009, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2009, 12:40
CARGA: RETIRADOS AGU
02/04/2009, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/04/2009, 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2009, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/04/2009, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2009, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S)
10/03/2009, 09:40
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO
05/03/2009, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2009, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
04/03/2009, 17:09
CARGA: RETIRADOS AGU
26/02/2009, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/02/2009, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2009, 11:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS
18/02/2009, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF N. 235, DE 16/12/2008
09/01/2009, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 11.12.08
11/12/2008, 11:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA
01/12/2008, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2008, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2008, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2008, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
26/11/2008, 11:57
CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2008, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
14/11/2008, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2008, 17:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 658/08
13/11/2008, 13:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
17/10/2008, 12:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 658/2008
03/09/2008, 12:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO
01/09/2008, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2008, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL
26/08/2008, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2008, 14:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2008, 14:20
INICIAL AUTUADA
25/08/2008, 14:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/08/2008, 16:52
Documentos
Despacho
•
27/03/2022, 23:29
Decisão
•
11/10/2021, 13:53