Execução Fiscal 0030498-86.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 334,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Terceiro

MARIA INEZ FERNANDES CARNEIRO

CPF

Reu

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MARCELO ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR

OAB/MA 10407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 10:10

Juntada de Certidão

09/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 00:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERNANDES CARNEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERNANDES CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:34

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 10:10

Juntada de Certidão

09/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 00:51

Sentença Tipo B

•22/08/2021, 23:49

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legal

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04/05/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 00:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERNANDES CARNEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERNANDES CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030498-86.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO EXECUTADO: MARIA INEZ FERNANDES CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR - MA10407 SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios devem ser pagos pelo executado. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 23:49

Juntada de Certidão

22/08/2021, 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2021, 23:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030498-86.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: MARIA INEZ FERNANDES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:06

Juntada de volume

16/08/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2021, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA 27/10/2020

26/10/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 13:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROV. ANEXO

20/08/2020, 19:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2020, 19:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFICIO

20/08/2020, 19:10

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2020, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE MED VETERINARIA

14/06/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/04/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/06/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

26/04/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

06/04/2016, 12:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 18:17

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

29/09/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 19:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/04/2015, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 17:43

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO NOS AUTOS

16/05/2014, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não houve pagto da dívida nem garantia do Juízo

22/10/2013, 18:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2013, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/03/2013, 11:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO AR

14/01/2013, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

19/09/2012, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2012, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

19/09/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2012, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 N. 71, DE 12/04/2012, PAGINAS 674/706

12/04/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2011, 10:11

INICIAL AUTUADA

26/10/2011, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/10/2011, 16:49