Execução Fiscal 0015137-91.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.137,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SERAFIM TOLENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

MHAIRA YASMIN TOLENTINO DE SOUZA E SERAFIM

OAB/MG 161519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2026, 16:00

Despacho

12/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

27/11/2023, 16:54

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2026, 16:00

Despacho

12/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:34

OUTROS

•13/06/2024, 19:32

12/03/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

27/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 07:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE SERAFIM TOLENTINO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 10:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

07/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de procuração

07/04/2022, 16:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2022, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 11:37

Juntado(a) - Decisão

22/02/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE SERAFIM TOLENTINO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015137-91.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA JOSE SERAFIM TOLENTINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE SERAFIM TOLENTINO MHAIRA YASMIN TOLENTINO DE SOUZA E SERAFIM - (OAB: MG161519) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

19/09/2018, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

12/09/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

24/07/2018, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.

20/07/2018, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD

19/07/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2018, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/03/2018.

12/03/2018, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/03/2018.

12/03/2018, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2018, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2018, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2018, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2018, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

11/12/2017, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 49.

11/12/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CRC/MG

18/10/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

17/10/2017, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 46.

15/08/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG- CRC

04/07/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHOS

29/06/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

21/03/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CONS. REGIONAL CONTABILIDADE DE MG

19/01/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

16/01/2017, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA ORACLE - ENCONTRADO ENDEREÇO DIVERSO

30/11/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 36

03/10/2016, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

28/07/2016, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 18:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fls. 28/29

14/07/2016, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 23

14/04/2016, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição E-proc nº 15922076 - Fls. 21/22 - CRC-MG

04/04/2016, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2016, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2015, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2015, 14:33

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA

21/08/2015, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE CONTADOR GILSON DE QUADROS MAIA - (38) 32142491 / 88013812

23/04/2015, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2015, 16:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/01/2015, 16:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2015, 11:32

OUTROS

•19/08/2022, 07:03

OUTROS

•31/05/2022, 10:11