Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000056-60.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.389,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAERTY REGINATTO -ME

Terceiro

D DA SILVA NASCIMENTO

Terceiro

D. DA SILVA NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2021, 10:23

Juntada de Informação

08/06/2021, 10:22

Juntada de Certidão

08/06/2021, 10:21

Juntada de contrarrazões

07/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 13:01

Juntada de apelação

24/05/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:48

Juntada de Certidão

14/04/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 18:08

Julgado procedente o pedido

14/04/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:13

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2021, 10:23

Juntada de Informação

08/06/2021, 10:22

Juntada de Certidão

08/06/2021, 10:21

Juntada de contrarrazões

07/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:01

Documentos

Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 16:39

Despacho

•04/03/2026, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 13:01

Juntada de apelação

24/05/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:48

Juntada de Certidão

14/04/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 18:08

Julgado procedente o pedido

14/04/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:50

Decorrido prazo de D. DA SILVA NASCIMENTO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000056-60.2020.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:D. DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO Não tendo sido alegadas nenhuma das matérias do art. 337 do CPC, intimem-se as partes paraespecificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas. Intimem-se. BOA VISTA, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

04/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

03/02/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 13:45

Outras Decisões

03/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão

02/02/2021, 22:29

Juntada de contestação

10/12/2020, 23:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:10

Conclusos para despacho

11/10/2020, 13:31

Decorrido prazo de D. DA SILVA NASCIMENTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/09/2020, 12:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/09/2020, 12:32

Expedição de Edital.

27/07/2020, 13:08

Juntada de petição intercorrente

15/07/2020, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 11:26

Conclusos para despacho

10/07/2020, 19:20

Juntada de Petição intercorrente

10/07/2020, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 19:14

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:28

Juntada de petição intercorrente

25/06/2020, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:32

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:19

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:29

Juntada de Petição intercorrente

07/05/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 09:34

Juntada de certidão

04/05/2020, 08:57

Expedição de Carta precatória.

30/04/2020, 14:48

Juntada de Petição intercorrente

29/04/2020, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:57

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:49

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:08

Juntada de petição intercorrente

20/01/2020, 09:12

Juntada de Certidão.

13/01/2020, 10:44

Expedição de Carta precatória.

10/01/2020, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 11:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 18:47

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

07/01/2020, 17:13

Juntada de Informação de Prevenção.

07/01/2020, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 15:50

Despacho

•04/03/2026, 15:44

Despacho

•01/12/2025, 16:39

Decisão

•12/07/2025, 23:37

Despacho

•23/05/2025, 15:23

Acórdão

•17/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

•25/05/2021, 13:01

Sentença Tipo A

•14/04/2021, 18:08

Decisão

•03/02/2021, 13:45

Despacho

•06/11/2020, 15:10

Despacho

•12/07/2020, 11:26

Despacho

•07/07/2020, 19:14

Despacho

•12/06/2020, 13:32

Ato ordinatório

•04/05/2020, 09:34

Todos os documentos(17)

Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 16:39

Despacho

•04/03/2026, 15:44

Despacho

•04/03/2026, 15:44

Despacho

•01/12/2025, 16:39

Decisão

•12/07/2025, 23:37

Despacho

•23/05/2025, 15:23

Acórdão

•17/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

•25/05/2021, 13:01

Sentença Tipo A

•14/04/2021, 18:08

Decisão

•03/02/2021, 13:45

Despacho

•06/11/2020, 15:10

Despacho

•12/07/2020, 11:26

Despacho

•07/07/2020, 19:14

Despacho

•12/06/2020, 13:32

Ato ordinatório

•04/05/2020, 09:34

Ato ordinatório

•22/04/2020, 14:57

Decisão

•09/01/2020, 18:47