Execução Fiscal 0000243-97.2014.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000243-97.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de F P BATISTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:58

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000243-97.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F P BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F P BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 09:44

Juntada de volume

15/06/2021, 23:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/02/2017.

22/02/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/02/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

17/02/2017, 09:16

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2023, 09:41

Despacho

•02/05/2023, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O sistema Renajud, desenvolvido mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça, consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real. 2 - Acerca da ordem de penhora, o CPC determina que: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; IV - veículos de via terrestre;(grifos nossos). 3 - Nesses termos, defiro o pedido de restrição de veículos via sistema Renajud (fl. 65-65v). 4 - Determino que, em havendo veículo em nome da empresa executada FP BATISTA (CNPJ nº 05.748.621/0001-71), seja feita a restrição impeditiva de transferência do veículo automotor na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores. 5 - Na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa se encontrarem imprestáveis ou não atrativos à hasta pública, em face do baixo valor de mercado - com tempo de fabricação superior a 10 (dez) anos -, determino o cancelamento da restrição impeditiva de transferência, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição. 6 - Em relação a veículos gravados com alienação fiduciária, determino a inserção de restrição à transferência, via sistema Renajud, na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, a fim de viabilizar futura penhora e alienação - sem prejuízo da suspensão ou arquivamento do feito -, caso não sejam localizados outros bens passíveis de penhora. 7 - Se positiva a restrição de veículos desimpedidos, intime-se a exequente para que forneça o endereço postal de onde aqueles possam ser localizados, eis que indispensáve

15/06/2016, 10:46

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Partes do Processo(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de F P BATISTA em 01/10/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/02/2017.

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

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