Execução Fiscal 0000024-16.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.722,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL RAIMUNDO GOMES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO GOMES NUNES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 20:24

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO GOMES NUNES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2022, 15:31

Ato ordinatório

•21/04/2022, 20:24

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 20:24

Juntada de Certidão

21/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO GOMES NUNES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-16.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL RAIMUNDO GOMES NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RAIMUNDO GOMES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 09:31

Juntada de volume

15/06/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2018, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/04/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

25/02/2016, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANOEL RAIMUNDO G NUNES

16/02/2016, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA, QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQUENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR. 3 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 4 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 5 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 6 - RESTANDO COMPROVADO QUE A PARTE EXECUTADA ESTÁ EM LOCAL INCERTO NÃO SABIDO, E HAVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 7 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, E HAVENDO EXPRESSO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD.(...)

25/01/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

18/01/2016, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 11:59