Execução Fiscal 0002442-77.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 66,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 15:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:46

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:52

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 15:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 16:46

18/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002442-77.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002442-77.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADA À EXECUÇÃO 2009.2445-7

25/11/2009, 14:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO À EXECUÇÃO N. 2009.2445-7

06/07/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A REUNIÃO DESTES À EXECUÇÃO N. 2009.2445-7

06/07/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2009, 10:51