Execução Fiscal 0023189-32.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:30

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:00

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

•11/08/2022, 13:06

03/10/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:30

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:00

Decorrido prazo de CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023189-32.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 14:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/06/2018, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 19:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 19:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 35

13/10/2008, 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 50

09/09/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/09/2006, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2004, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

31/05/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2004, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

09/03/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/1999, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/01/1999, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/1999, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/1998, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/1998, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1998, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/1998, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/02/1998, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1998, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/1998, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1998, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1998, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/1997, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/1997, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/1997, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/1997, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1997, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1997, 14:09

Despacho

•02/02/2009, 19:09

Despacho

•02/02/2009, 19:09

Despacho

•02/02/2009, 19:09

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:07

Despacho

•02/02/2009, 19:07

Despacho

•02/02/2009, 19:06

Despacho

•02/02/2009, 19:06

Despacho

•02/02/2009, 19:05

Despacho

•02/02/2009, 19:05

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

•11/08/2022, 13:06

Despacho

•02/02/2009, 19:09

Despacho

•02/02/2009, 19:09

Despacho

•02/02/2009, 19:09

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:08

Despacho

•02/02/2009, 19:07

Despacho

•02/02/2009, 19:07

Despacho

•02/02/2009, 19:06

Despacho

•02/02/2009, 19:06

Despacho

•02/02/2009, 19:05

Despacho

•02/02/2009, 19:05

Despacho

•02/02/2009, 19:04