Procedimento Comum Cível 0012405-57.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ALCILAIDE DO CAIPA

Terceiro

ROOSEVELT SOPER DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ALMEIRINDA GONCALVES

Terceiro

LUCIA ALEXANDRE MENDES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALCILAIDE PINHEIRO ALBERTINO

CPF

Reu

NEILA DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

RAILTON MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROOSEVELT SOPER DE OLIVEIRA

Reu

HUGULINA SANTANA HIDELBRANDO

CPF

Reu

ALBERTO JORGE DO ROSARIO

CPF

Reu

HILDA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

IVETE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ALMERINDA GONSALVES

CPF

Reu

ALMEIRINDA GONCALVES

Reu

LUCIA ALEXANDRE MENDES

CPF

Reu

LUCIA ALEXANDRE MENDES

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:17

Suscitado Conflito de Competência

27/09/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/09/2022, 09:17

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:54

Declarada incompetência

04/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de RAILTON MENDES DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE DO ROSARIO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de ALMERINDA GONSALVES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de HUGULINA SANTANA HIDELBRANDO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Todas as movimentações(185)

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:17

Suscitado Conflito de Competência

27/09/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/09/2022, 09:17

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 12:37

Despacho

•12/06/2024, 13:11

04/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:54

Declarada incompetência

04/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de RAILTON MENDES DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE DO ROSARIO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de ALMERINDA GONSALVES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de HUGULINA SANTANA HIDELBRANDO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de IVETE MARTINS DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de ALCILAIDE PINHEIRO ALBERTINO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de HILDA DA SILVA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de NEILA DA SILVA QUEIROZ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de LUCIA ALEXANDRE MENDES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de LUCIA ALEXANDRE MENDES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de IVETE MARTINS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE DO ROSARIO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de RAILTON MENDES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de NEILA DA SILVA QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de HILDA DA SILVA NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de HUGULINA SANTANA HIDELBRANDO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de ALMERINDA GONSALVES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de ALCILAIDE PINHEIRO ALBERTINO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:45

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de ALCILAIDE PINHEIRO ALBERTINO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:46

Decorrido prazo de HUGULINA SANTANA HIDELBRANDO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de NEILA DA SILVA QUEIROZ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de ALMERINDA GONSALVES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE DO ROSARIO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de HILDA DA SILVA NASCIMENTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de LUCIA ALEXANDRE MENDES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de IVETE MARTINS DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:44

Decorrido prazo de RAILTON MENDES DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:43

Decorrido prazo de ROOSEVELT SOPER DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 12:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012405-57.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALMEIRINDA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROOSEVELT SOPER DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:24

Juntada de volume

16/08/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS: BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE (128/7) E 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO REPASSADA PELA DIRETORIA DA VARA.

03/08/2021, 08:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS: BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE (128/7) E 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO REPASSADA PELA DIRETORIA DA VARA.

03/08/2021, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

09/06/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFETAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

18/03/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2020, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2020, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 1 ANO PARA A UNIÃO CONCLUIR AS TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS

05/02/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

17/10/2018, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

08/08/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

01/07/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 60 DIAS

20/11/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

30/09/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

09/09/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

31/08/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

31/08/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 16:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 15:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2014, 16:29

REPLICA APRESENTADA

04/02/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

06/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 13:21

TRASLADO PECAS ORDENADO - TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

16/09/2013, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

16/09/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

16/09/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

16/09/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

16/09/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

16/09/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

16/09/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2013, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2013, 14:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 17:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/11/2012, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

30/10/2012, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/10/2012, 14:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

22/08/2012, 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

22/08/2012, 15:21

PARECER MPF: APRESENTADO

11/06/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO RÉU

21/09/2011, 10:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS 30, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47.

21/09/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 47

12/01/2011, 08:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 46

12/01/2011, 08:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 45

12/01/2011, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 44

12/01/2011, 08:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 43

12/01/2011, 08:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 42

12/01/2011, 08:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 41

12/01/2011, 08:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 40

12/01/2011, 08:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 39

11/01/2011, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 38

11/01/2011, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

21/09/2010, 15:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/09/2010, 15:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

20/09/2010, 17:28

Decisão

•27/09/2022, 09:17

Ata de Audiência

•27/09/2022, 09:17

Decisão

•04/07/2022, 13:54