Execução Fiscal 0005116-21.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 83.281,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Juntada de manifestação

23/07/2024, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 19:57

Juntada de Certidão

17/07/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:36

Juntada de manifestação

03/04/2024, 18:13

Processo Desarquivado

31/07/2023, 15:25

Juntada de manifestação

09/03/2023, 12:35

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2024, 09:30

Despacho

•17/07/2024, 19:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Juntada de manifestação

23/07/2024, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 19:57

Juntada de Certidão

17/07/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:36

Juntada de manifestação

03/04/2024, 18:13

Processo Desarquivado

31/07/2023, 15:25

Juntada de manifestação

09/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:16

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005116-21.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005116-21.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME CONTRATUS COMERCIO E TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 12:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

08/04/2019, 15:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/04/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

08/08/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

02/08/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/03/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEVIDOR - 20 DIAS

20/02/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

18/05/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

02/12/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

10/11/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

09/11/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/11/2016, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

04/10/2012, 15:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

04/10/2012, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

21/09/2012, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

10/09/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

31/08/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - EXTDO - PARCELAMENTO

02/08/2012, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1004/2012

11/07/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 11:03

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 12:01

Despacho

•09/05/2022, 10:16