Execução Fiscal 0022597-51.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZELI RIBEIRO DA COSTA

Terceiro

DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ZELI RIBEIRO DA COSTA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Juntada de parecer

10/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:21

15/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Juntada de parecer

10/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de manifestação

24/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022597-51.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022597-51.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C23

13/10/2008, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 48

09/09/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/02/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/07/1999, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

14/04/1999, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/04/1999, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/04/1999, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA

26/03/1999, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/01/1999, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/01/1999, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/01/1999, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/1998, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/1998, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1998, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1998, 14:55

INICIAL AUTUADA

15/09/1998, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/1998, 17:23

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•18/06/2013, 08:05

Despacho

•21/01/2009, 15:19

Despacho

•21/01/2009, 15:19

Despacho

•21/01/2009, 15:18

Despacho

•21/01/2009, 15:18

Despacho

•21/01/2009, 15:18

Despacho

•21/01/2009, 15:17