Execução Fiscal 0000388-80.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 79.743,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GRAFITE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de GRAFITE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:33

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:33

Juntada de manifestação

16/12/2021, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de GRAFITE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 16:33

17/12/2021, 02:33

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:33

Juntada de manifestação

16/12/2021, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de GRAFITE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:06

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-80.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFITE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AOS AUTOS 2005.296-4

06/07/2005, 12:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC. APENSADO AOS AUTOS DE N. 2005.296-4

22/06/2005, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETRMINADO O APENSAMENTO DESTES À EXECUÇÃO DE N. 2005.296-4

22/06/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 11:49

REDISTRIBUICAO MANUAL

08/06/2005, 09:49

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 1A. VARA

07/06/2005, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS À 1A. VARA, PARA POSTERIOR REUNIÃO À EXECUÇÃO FISCAL 2005.30.00.000296-4 [...]

07/06/2005, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 20489 FN

18/05/2005, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA AGUARDANDO PETIÇÃO

17/05/2005, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

29/04/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIF. S/ INF. DA ECT

28/04/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR E ENVELOPE

28/04/2005, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

14/04/2005, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2005, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2005, 13:30