Execução Fiscal 0001351-81.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.101,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARFRIO REFRIGERACAO DE JANAUBA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:11

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

22/10/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 04:45

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:52

Determinada a intimação

15/03/2025, 07:22

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:11

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

22/10/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 07:22

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 04:45

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:52

Determinada a intimação

15/03/2025, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 01:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2022, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARFRIO REFRIGERACAO DE JANAUBA LTDA. - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 19:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-81.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARFRIO REFRIGERACAO DE JANAUBA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARFRIO REFRIGERACAO DE JANAUBA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 10:30

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO COM FULCRO NO ART. 40.

16/11/2018, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

25/09/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/09/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2018, 10:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2018, 10:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2018, 15:34

OUTROS

•08/02/2022, 17:51