Embargos à Execução 0035505-79.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 255.286,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO CORREA COSTA

CPF

Autor

FLAVIO CORREA COSTA

CPF

Autor

WAGNER CORREA COSTA

CPF

Autor

RAFAEL CORREA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO CORREA COSTA

CPF

Autor

FLAVIO CORREA COSTA

CPF

Autor

WAGNER CORREA COSTA

CPF

Autor

RAFAEL CORREA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/11/2022, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de apelação

07/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:17

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/11/2022, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•25/04/2022, 14:44

09/11/2022, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de apelação

07/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 13:20

Juntado(a) - Decisão

17/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CORREA COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL CORREA COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER CORREA COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO CORREA COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/09/2021, 10:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035505-79.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CORREA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035505-79.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER CORREA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035505-79.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO CORREA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035505-79.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CORREA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:32

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2021, 21:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/07/2021, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/02/2021, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2021, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:09

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/07/2019, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2019, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/06/2019, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/06/2019, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2017, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2017, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2017, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG46333E BRUNO

07/04/2016, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/04/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2015, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/MG 44579E FABRÍCIO SANTIAGO PAIXÃO

26/11/2015, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2015, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2015, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2015, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/10/2015, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2015, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2015, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2015, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2015, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2015, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2015, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2014, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2014, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2014, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2014, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 12:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2013, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 19:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2013, 07:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2013, 07:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/07/2013, 18:10