Recurso Especial 0000927-54.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

VERA LUCIA DRESCH

CPF

Reu

FRANCISCO MARIO TABOSA

CPF

Reu

JANIO LUZ COSTA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO J P MACEDO

Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/11/2018, 16:53

Transitado em Julgado em 23/11/2018

27/11/2018, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638616/2018

31/10/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 638616/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/10/2018, 13:41

Protocolizada Petição 638616/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2018

31/10/2018, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2018 Petição Nº 40738/2018 - AgInt

29/10/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2018, 19:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido, reconsiderando a decisão agravada (Publicação prevista para 29/10/2018)

26/10/2018, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/10/2018, 14:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2018, 17:59

Retirado de pauta Petição Nº 40738/2018 - AgInt no REsp 1624791

23/10/2018, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/10/2018, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001142-2018-CORD2T)

17/10/2018, 19:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2018

11/10/2018, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2018, 20:25

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/11/2018, 16:53

Transitado em Julgado em 23/11/2018

27/11/2018, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638616/2018

31/10/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 638616/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/10/2018, 13:41

Protocolizada Petição 638616/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2018, 05:41

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2018, 05:25

31/10/2018, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2018 Petição Nº 40738/2018 - AgInt

29/10/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2018, 19:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido, reconsiderando a decisão agravada (Publicação prevista para 29/10/2018)

26/10/2018, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/10/2018, 14:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2018, 17:59

Retirado de pauta Petição Nº 40738/2018 - AgInt no REsp 1624791

23/10/2018, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/10/2018, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001142-2018-CORD2T)

17/10/2018, 19:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2018

11/10/2018, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2018, 20:25

Incluído em pauta para 23/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 40738/2018 - AgInt no REsp 1624791/RR

10/10/2018, 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/05/2018, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/05/2018, 14:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2018

26/04/2018, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2018, 19:03

Incluído em pauta para 08/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 40738/2018 - AgInt no REsp 1624791/RR

25/04/2018, 17:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação

20/04/2018, 17:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/02/2018 Petição Nº 40738/2018 -

22/02/2018, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/02/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 40738/2018. Publicação prevista para 22/02/2018)

21/02/2018, 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 40738/2018

14/02/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado (Petição 40738/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/02/2018, 11:29

Protocolizada Petição 40738/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2018

09/02/2018, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2018

06/02/2018, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2018, 19:06

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido (Publicação prevista para 06/02/2018)

02/02/2018, 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/02/2018, 08:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/09/2016, 12:09

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482435/2016

28/09/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado (Petição 482435/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/09/2016, 11:53

Protocolizada Petição 482435/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2016

27/09/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/09/2016, 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/09/2016, 12:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/08/2016, 19:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 949152)

30/08/2016, 15:00

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

30/08/2016, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374724/2016

10/08/2016, 08:46

Ato ordinatório praticado (Petição 374724/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/08/2016, 17:09

Protocolizada Petição 374724/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2016

09/08/2016, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2016

04/08/2016, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2016, 19:20

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 04/08/2016)

01/08/2016, 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/08/2016, 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/07/2016, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/07/2016, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2016, 17:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2016, 13:54

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2016, 06:20