Recurso Inominado Cível 0073198-33.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

LENI LIMA BARROS NETA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:08

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 10:01

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

10/03/2022, 10:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LENI LIMA BARROS NETA

17/02/2022, 11:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/01/2022, 15:41

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

30/11/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LENI LIMA BARROS NETA

23/11/2021, 11:59

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

12/11/2021, 14:33

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/11/2021, 14:28

Todas as movimentações(30)

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:08

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:59

15/03/2022, 10:01

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

10/03/2022, 10:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LENI LIMA BARROS NETA

17/02/2022, 11:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/01/2022, 15:41

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

30/11/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LENI LIMA BARROS NETA

23/11/2021, 11:59

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

12/11/2021, 14:33

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/11/2021, 14:28

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AUTOR

06/10/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/10/2021, 08:41

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TEMA 281

15/09/2021, 09:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/09/2021, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LENI LIMA BARROS NETA

09/09/2021, 09:55

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃ =O REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

01/09/2021, 16:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/09/2021, 12:54

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

27/08/2021, 14:05

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 13:21

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 13:14

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

29/04/2019, 14:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTADP

29/04/2019, 14:20

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

28/02/2019, 08:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/02/2019, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

22/02/2019, 08:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2022, 11:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2022, 11:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2022, 11:16

DECISÃO

•01/09/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 11:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/09/2021, 09:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/09/2021, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 11:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/11/2018, 18:36