Recurso Inominado Cível 0073340-37.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

FRANCIMEIRE SILVA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:47

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

06/04/2022, 11:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:37

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

10/03/2022, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCIMEIRE SILVA LIMA

17/02/2022, 10:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/01/2022, 20:04

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

30/11/2021, 15:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCIMEIRE SILVA LIMA

23/11/2021, 12:02

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

16/11/2021, 09:05

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:47

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 19:06

Ato ordinatório

•10/03/2022, 10:22

06/04/2022, 11:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:37

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

10/03/2022, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCIMEIRE SILVA LIMA

17/02/2022, 10:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/01/2022, 20:04

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

30/11/2021, 15:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCIMEIRE SILVA LIMA

23/11/2021, 12:02

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

16/11/2021, 09:05

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO PERMANECEU SILENTE

08/11/2021, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/09/2021, 08:43

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TREMA 281

14/09/2021, 17:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/09/2021, 14:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCIMEIRE SILVA LIMA

09/09/2021, 14:17

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃ =O REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

01/09/2021, 16:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/09/2021, 12:54

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

26/08/2021, 10:52

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ªSESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEO CONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 13:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 13:40

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

29/04/2019, 14:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTADP

29/04/2019, 14:20

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

28/02/2019, 08:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/02/2019, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

27/02/2019, 13:21

Ato ordinatório

•18/01/2022, 15:11

Documentos Diversos

•14/09/2021, 17:46

Documentos Diversos

•14/09/2021, 17:46

Ato ordinatório

•10/12/2018, 12:25

Sentença (anexo)

•26/11/2018, 11:46