Execução Fiscal 0051095-06.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 103.446,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 16:59

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:07

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legal

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30/04/2025, 15:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 16:59

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:07

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051095-06.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS GONCALVES EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051095-06.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS GONCALVES EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051095-06.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS GONCALVES EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051095-06.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS GONCALVES EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2013, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/06/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2011, 15:46

Despacho

•19/03/2021, 17:31

Despacho

•18/10/2011, 16:24