Execução Fiscal 0022375-68.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 19.172,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23233·CPF·Representa: Réu

BARBARA HELOISA MORAES OLIVEIRA ORNELAS

CPF·Representa: Réu

CATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/09/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 08:19

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 11:03

Juntada de manifestação

19/03/2024, 19:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 10:34

Todas as movimentações(120)

Juntada de manifestação

03/09/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 08:19

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

•01/09/2025, 08:20

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 11:03

Juntada de manifestação

19/03/2024, 19:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 10:34

Juntada de manifestação

10/02/2023, 18:34

Juntada de manifestação

10/02/2023, 17:45

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de manifestação

19/10/2021, 08:46

Juntada de Certidão

11/10/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 10:38

Juntada de pedido de suspensão do processo

20/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:58

Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022375-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: DF23233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022375-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: DF23233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/11/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - em 16.11.2016

17/11/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/07/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2014, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/10/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2012, 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/10/2007, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 12:41

Despacho

•20/03/2024, 11:03

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:26

Despacho

•12/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:07

Despacho

•22/04/2022, 13:18

Ato ordinatório

•11/10/2021, 10:38

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Ato ordinatório

•16/06/2014, 11:30

Despacho

•27/08/2013, 10:12

Ato ordinatório

•01/08/2012, 15:57

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Despacho

•27/08/2010, 14:17

Despacho

•10/11/2009, 15:47

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•01/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

•01/09/2025, 08:20

Despacho

•20/03/2024, 11:03

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:26

Despacho

•12/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:07

Despacho

•22/04/2022, 13:18

Ato ordinatório

•11/10/2021, 10:38

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Ato ordinatório

•16/06/2014, 11:30

Despacho

•27/08/2013, 10:12

Ato ordinatório

•01/08/2012, 15:57

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Despacho

•27/08/2010, 14:17

Despacho

•10/11/2009, 15:47

Decisão

•10/11/2009, 15:47

Despacho

•10/11/2009, 15:47