Execução Fiscal 0003999-78.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 33.443,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 18:46

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

08/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:58

Juntada de impugnação

22/05/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:00

Juntada de exceção de pré-executividade

27/04/2024, 18:36

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:12

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 17:18

Decisão

•08/08/2024, 18:46

13/08/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 18:46

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

08/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:58

Juntada de impugnação

22/05/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:00

Juntada de exceção de pré-executividade

27/04/2024, 18:36

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 18:12

Juntada de Certidão

18/02/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 20:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:26

Juntada de manifestação

28/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:27

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:36

Publicado Citação em 13/09/2023.

13/09/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2023, 16:41

Expedição de Edital.

11/09/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 22:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 22:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 22:20

Juntada de manifestação

17/06/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/05/2023, 22:18

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:54

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:43

Arquivado Provisoramente

17/07/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 20:26

Juntada de manifestação

21/05/2021, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:27

Juntada de manifestação

11/02/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003999-78.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003999-78.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA NAZARE CARVALHO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2018, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2018, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

05/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

01/04/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

12/01/2016, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGINA N. C. PINHEIRO

02/12/2015, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

22/10/2015, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2015, 14:10

Ato ordinatório

•29/04/2024, 10:00

Ato ordinatório

•29/04/2024, 10:00

Ato ordinatório

•01/03/2024, 18:12

Decisão

•30/11/2023, 20:54

Decisão

•29/08/2023, 17:17

Decisão

•04/07/2023, 22:20

Decisão

•17/04/2023, 00:54

Despacho

•16/07/2021, 20:26

Ato ordinatório

•04/05/2021, 02:20