Execução Fiscal 0002650-23.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 5.672,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:42

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:06

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 15:49

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:42

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 15:48

Despacho

•19/07/2023, 12:33

28/02/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:06

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:23

Juntada de manifestação

04/10/2023, 19:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:42

Juntada de manifestação

21/07/2023, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 12:33

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:39

Juntada de manifestação

20/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 11:29

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:28

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2023, 23:24

Juntada de Certidão

21/02/2023, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 23:24

Conclusos para despacho

21/02/2023, 23:23

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:50

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002650-23.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:40

Juntada de volume

17/06/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/09/2018, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 159, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

26/09/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.09.2016, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO ÀS FLS. 159, PROT. 4978.

06/09/2016, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.09.2016, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO ÀS FLS. 159, PROT. 4978.

06/09/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/09/2016, 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente. 2 - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por essa providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pelo credor por prazo menor . 3 - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de nova intimação. 4 – Ante os documentos de fls. 147-156, decreto segredo de justiça no presente. 5 - Intime-se.

26/08/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

05/08/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

05/08/2016, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/08/2016, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

22/07/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2016, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FLS. 136-137). 2 - PROMOVA-SE A PESQUISA DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO JOSÉ AUGUSTO MAIA DOS SANTOS (CPF Nº 221.723.512-53), JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VIA INFOJUD. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA ORA DEFERIDA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

16/05/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 977).

09/03/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 977).

09/03/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/03/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

04/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/03/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/11/2015 (PROT. 5799).

13/11/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/11/2015 (PROT. 5799).

13/11/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/11/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

06/11/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FL.127, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO Nº 761/2015-CRI, ANEXO À PETIÇÃO, INFORMA QUE INEXISTEM IMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO.

27/10/2015, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/08/2015 (PROT. 4313).

28/08/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/08/2015 (PROT. 4313).

28/08/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/08/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

21/08/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO RPAZO A QUE SE REFERE A PETIÇÃO DE FL. 124, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/08/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/04/2015 (PROT. 2055).

29/04/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/04/2015 (PROT. 2055).

29/04/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/04/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

24/04/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM QUE PESE A "TABELA FIPE" SEJA UM INDICATIVO DO VALOR MÉDIO DOS PREÇOS DOS VEÍCULOS ALI ANALISADOS, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR SE O MESMO CORRESPONDE À REALIDADE DO MERCADO LOCAL. 2 - AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVO QUE NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA NES7683, MARCA FIAT, MODELO PALIO EX 1.3 MPI FIRE 8V, ANO-MODELO 2003. 3 - À VISTA DO EXPOSTO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE OS VALORES EXISTENTES NA "TABELA FIPE" CORRESPONDEM AO ESTADO ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O VEÍCULO ACIMA DISCRIMINADO. 4 - NO QUE DIZ RESPEITO AO VEÍCULO DE PLACA NEM8107, MARCA HONDA, MODELO CG 125FAN ESD, ANO-MODELO 2014, GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AUTORIZO, TÃO SOMENTE, A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, VIA SISTEMA RENAJUD, NA BASE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, A FIM DE VIABILIZAR FUTURA PENHORA E ALIENAÇÃO - SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO -, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 5 - PRESTADA A INFORMAÇÃO INDICADA NO ITEM 3, VENHAM-ME CONCLUSOS. 6 - INTIME-SE.

27/03/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE FUNASA, REQUERENDO A PENHORA DO VEICULO DE PLACA NES7683, A PENHORA DOS DIREITOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO AUTOMOVEL INDICADO. PROTOCOLADA EM 14/01/2015 (PROT. 91).

15/01/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE FUNASA, REQUERENDO A PENHORA DO VEICULO DE PLACA NES7683, A PENHORA DOS DIREITOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO AUTOMOVEL INDICADO. PROTOCOLADA EM 14/01/2015 (PROT. 91).

15/01/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) DA PGF.

15/01/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PGF

14/01/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/01/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

09/01/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta ao sistema RENAJUD.

15/12/2014, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: FRUTÍFERO.

15/12/2014, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, REQUERENDO CONSULTA VIA RENAJUD. PROTOCOLADO EM 13/08/2014. (PROT. 4109).

15/08/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, REQUERENDO CONSULTA VIA RENAJUD. PROTOCOLADO EM 13/08/2014. (PROT. 4109).

15/08/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

13/08/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

08/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, com resultado infrutífero, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

05/08/2014, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2014, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE.

09/06/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 14:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/06/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE FUNASA, INFORMANDO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. PROTOCOLADO EM 11/02/2014. (PROT. 457).

12/02/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE FUNASA, INFORMANDO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. PROTOCOLADO EM 11/02/2014. (PROT. 457).

12/02/2014, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

11/02/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/02/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

31/01/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- CUMPRAM-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE F. 68 2- DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO DE F. 84, DE QUE NÃO HÁ IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DE JOSÉ AUGUSTO MAIA DOS SANTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE F. 61 3- ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS DE ATIVBOS FINANCEIROS DE FL. 83/83-VERSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. 4- DESDE JÁ INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 2 DA PETIÇÃO DE FL. 83-83 VERSO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME INFORMA A PRÓPRIA EXEQUENTE POR MEIO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 85-86.

28/01/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 11:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO....

07/05/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/10/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

20/07/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DETERMINAR A PENHORA DO BEM INDICADO À FL. 61, COMPROVE A EXEQUENTE QUE O IMÓVEL PERTENCE AO EXECUTADO, APRESENTANDO CÓPIA DO RESPECTIVO TÍTULO DE DOMÍNIO OU CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO...

11/06/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/04/2012, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

13/04/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2012, 13:07

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

11/04/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/07/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

10/06/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...desentranhe-se a perição de fls.64-66..

10/05/2011, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

04/04/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/12/2010, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

19/11/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....

05/11/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/10/2010, 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

17/09/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS

11/06/2010, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS

06/04/2010, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro, em parte o pedido formulado pela exequente..

18/03/2010, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/07/2009, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - À PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

10/07/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

06/07/2009, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de desbloqueio bacen jud

03/07/2009, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de ativos financeiros efetivado

03/07/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefere pedido da exequente. Determina desbloqueio de ativos financeiros

29/06/2009, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

17/02/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

13/02/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 7/1/2009

08/01/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2008, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

04/12/2008, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros efetivado

04/12/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/11/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2008, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

26/09/2008, 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

29/08/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2008, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS

25/06/2008, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS

23/05/2008, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE AUGUSTO MAIA DOS SANTOS

20/05/2008, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA lEI Nº 6.830/80)

14/04/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/11/2007, 19:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2007, 16:39

INICIAL AUTUADA

21/11/2007, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2007, 08:53

Despacho

•21/02/2023, 23:24

Despacho

•14/01/2023, 23:50