Procedimento Comum Cível 0022034-95.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 109.297,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

JOHN LUCAS THOMAZINI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

JOHN LUCAS THOMAZINI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Juntada de manifestação

06/10/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

20/08/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022034-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOHN LUCAS THOMAZINI e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHN LUCAS THOMAZINI ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JUNIOR - (OAB: DF29586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - GABINETE SUBST 012

10/02/2021, 09:04

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Juntada de manifestação

06/10/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2021, 13:55

04/10/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

20/08/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022034-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOHN LUCAS THOMAZINI e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHN LUCAS THOMAZINI ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JUNIOR - (OAB: DF29586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - GABINETE SUBST 012

10/02/2021, 09:04

TRANSITO EM JULGADO EM

18/11/2020, 16:45

RECEBIDOS DO TRF

18/11/2020, 16:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/08/2016, 13:32

REMESSA ORDENADA: TRF

10/08/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 11:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/06/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 18:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 019/2016

29/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/02/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/01/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/01/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2015, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº: 52/2014

19/09/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 13:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/04/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº: 22/2014

04/04/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

02/04/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:41

INICIAL AUTUADA

01/04/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 08:07