Execução Fiscal 0000495-59.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 865,63

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MILTON GONCALVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 19:33

Despacho

26/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2022, 07:21

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 19:33

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:58

OUTROS

•13/11/2022, 07:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2022, 07:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON GONCALVES DIAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-59.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros POLO PASSIVO: MILTON GONCALVES DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON GONCALVES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

18/10/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

17/09/2018, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO SERASAJUD.

16/08/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

16/08/2018, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD NEGATIVO

22/02/2018, 16:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do exequente, nº 15966, fls. 111/112

24/11/2017, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

22/09/2017, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD INFRUTIFEROS

19/09/2017, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA, FLS. 106V E JUNTADA DE DOCUMENTO DE FL. 107 - IBAMA

01/09/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

08/08/2017, 18:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

29/06/2017, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2017, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA - DEFENSOR PUBLICO - CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 95/96

28/06/2017, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3928 - FLS. 98 - IBAMA

11/04/2017, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2017, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

09/02/2017, 15:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - Waldelucio da Silva Fernandes

19/08/2016, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Waldelucio da Silva Fernandes

25/07/2016, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 25/07/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/07/2016.

25/07/2016, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2016, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 11312 - Fl. 50/91 - IBAMA (Resposta à Exceção de Pré-Executividade)

14/12/2015, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2015, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

12/11/2015, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2015, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

07/08/2015, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA

04/08/2015, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2015, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2015, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2015, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2014, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 15:23

OUTROS

•22/02/2022, 12:25