Agravo em Recurso Especial 0007589-52.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS S/A

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

SEV AGROPECUARIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007589521999401390020251111162402

11/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM em 06/11/2025 para recurso

06/11/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 13:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

19/08/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/08/2025, 18:15

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS S/A e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

12/08/2025, 14:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:49

Incluído em pauta para 12/08/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

27/06/2025, 17:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista

18/11/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de BENEDITO GONÇALVES

12/11/2024, 14:35

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

05/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007589521999401390020251111162402

11/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM em 06/11/2025 para recurso

06/11/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 13:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

19/08/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/08/2025, 18:15

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS S/A e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

12/08/2025, 14:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:49

Incluído em pauta para 12/08/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

27/06/2025, 17:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista

18/11/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de BENEDITO GONÇALVES

12/11/2024, 14:35

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

05/11/2024, 15:27

Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o julgamento do presente feito será ADIADO para a sessão presencial da Primeira Turma de 12.11.2024.

04/11/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000779-2024-AJC-1T)

28/10/2024, 17:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000779-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024, 13:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

22/10/2024, 14:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista

10/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de REGINA HELENA COSTA

10/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 789174/2024

10/09/2024, 13:11

Protocolizada Petição 789174/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 10/09/2024

10/09/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000562-2024-AJC-1T)

04/09/2024, 09:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2024, 09:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

30/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024, 18:57

Incluído em pauta para 10/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

29/08/2024, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 572790/2023

14/06/2023, 16:36

Protocolizada Petição 572790/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/06/2023

14/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/06/2023, 12:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023, 07:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/06/2023, 07:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 12:45

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

21/03/2023, 19:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/03/2023, 13:53

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/03/2023, 13:49

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00075895219994013900 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: os comprovantes de pagamento constantes à fl. e-STJ 558 (fl. 489 dos autos físicos) encontram-se ilegíveis nestes autos eletrônicos, o que inviabiliza a análise dos dados neles contidos e a aferição da regularidade do recolhimento do preparo do Recurso Especial.)

20/10/2021, 11:00

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/10/2021, 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/09/2021, 19:01