Execução Fiscal 0010400-54.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 307.732,16
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:25
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 11:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCIO HENRIQUE DA SILVA
CPF
385.***.***-20
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Reu
JMS MOVEIS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
03/07/2024, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 19:50
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 19:50
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:09
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:09
Juntada de manifestação
01/02/2024, 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2024, 12:23
Juntada de Certidão
31/01/2024, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024, 12:04
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 15:04
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:25
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 11:12
Juntada de Certidão
03/07/2024, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 19:50
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 19:50
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:09
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:09
Juntada de manifestação
01/02/2024, 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2024, 12:23
Juntada de Certidão
31/01/2024, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024, 12:04
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 15:04
Conclusos para despacho
16/01/2024, 12:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 01:58
Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:44
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 18:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021, 18:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010400-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010400-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 11:14
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 11:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 15:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2017, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2017, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2017, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2017, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2017, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2017, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2017, 18:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/07/2016, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2016, 13:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/07/2016, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2015, 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2015, 07:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 07:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2015, 11:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/11/2014, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
06/11/2014, 17:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2014, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2013, 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013, 19:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2013, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2013, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/01/2013, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2012, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/09/2012, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2012, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2012, 18:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2012, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
24/01/2011, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/01/2011, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2011, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011, 18:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2010, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2010, 12:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2010, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2010, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2010, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2010, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2010, 18:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 12:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 16:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2008, 23:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2008, 23:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/09/2008, 18:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
23/05/2008, 11:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
23/05/2008, 11:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2007, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2007, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2007, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2007, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2007, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2007, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2007, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/08/2007, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/08/2007, 09:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2007, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2007, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2007, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2007, 10:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2007, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/05/2007, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/05/2007, 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2007, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2007, 10:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/05/2007, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2007, 13:19
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
05/03/2007, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2006, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2006, 14:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/10/2006, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2006, 19:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2006, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
04/10/2006, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/09/2006, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2006, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2006, 17:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2006, 11:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2005, 15:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2005, 09:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/10/2005, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2005, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2005, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
25/08/2005, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2005, 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2005, 09:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2005, 17:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AG. PRAZO ATÉ 8-3-2004
09/02/2005, 16:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ
26/08/2004, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/07/2004, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2004, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2004, 13:32
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/07/2004, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2004, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2004, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/07/2004, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004, 09:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2004, 12:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2004, 18:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2004, 12:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2004, 09:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2004, 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2004, 09:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2004, 17:02
INICIAL AUTUADA
01/04/2004, 16:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/03/2004, 18:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/05/2024, 19:50
Despacho
•
30/01/2024, 15:04
Despacho
•
28/07/2017, 14:16
Certidão
•
18/07/2016, 13:28
Decisão
•
18/07/2016, 13:24
Certidão
•
13/07/2016, 18:03
Certidão
•
06/11/2014, 17:57
Decisão
•
06/11/2014, 17:55
Certidão
•
21/10/2014, 17:54
Ato ordinatório
•
31/01/2013, 14:37
Mandado
•
27/09/2012, 15:37
Certidão
•
26/04/2012, 18:28
Decisão
•
26/04/2012, 17:14
Certidão
•
16/04/2012, 00:26
Despacho
•
15/12/2010, 00:02
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença Tipo B
•
07/05/2024, 19:50
Despacho
•
30/01/2024, 15:04
Despacho
•
28/07/2017, 14:16
Certidão
•
18/07/2016, 13:28
Decisão
•
18/07/2016, 13:24
Certidão
•
13/07/2016, 18:03
Certidão
•
06/11/2014, 17:57
Decisão
•
06/11/2014, 17:55
Certidão
•
21/10/2014, 17:54
Ato ordinatório
•
31/01/2013, 14:37
Mandado
•
27/09/2012, 15:37
Certidão
•
26/04/2012, 18:28
Decisão
•
26/04/2012, 17:14
Certidão
•
16/04/2012, 00:26
Despacho
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15/12/2010, 00:02
Despacho
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12/04/2010, 13:15
Ato ordinatório
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12/06/2009, 16:32
Despacho
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15/09/2008, 23:37
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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