Apelação / Remessa Necessária 0007589-52.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Autor

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALMEIDA DO BOMFIM

CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES

CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO TIMONER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Autor

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S/A em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:30

Juntada de Certidão

06/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 07:30

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2022, 11:57

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S/A em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 07:30

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•01/06/2021, 18:05

07/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:30

Juntada de Certidão

06/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 07:30

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2022, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

20/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:41

Juntada de Informação

15/09/2021, 17:30

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 17:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S/A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

01/06/2021, 18:05

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

01/06/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Recurso Extraordinário não admitido

30/03/2021, 12:31

Recurso Especial não admitido

29/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 20:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:06

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 00:39

Juntada de volume

15/12/2020, 00:39

Juntada de volume

15/12/2020, 00:39

Juntada de volume

15/12/2020, 00:38

Juntada de volume

15/12/2020, 00:38

Juntada de volume

15/12/2020, 00:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 10:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/12/2015, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2014, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/08/2014, 15:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

13/06/2014, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014, 14:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/04/2014, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337936 CONTRA-RAZOES

01/04/2014, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337935 CONTRA-RAZOES

01/04/2014, 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

01/04/2014, 13:12

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/03/2014, 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330448 PETIÇÃO

24/03/2014, 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/03/2014, 12:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/03/2014, 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317382 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/03/2014, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317379 RECURSO ESPECIAL

06/03/2014, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317009 SUBSTABELECIMENTO

06/03/2014, 15:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2014

17/02/2014, 13:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/02/2014, 09:16

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2014 -

13/02/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/02/2014, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/02/2014, 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2014, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

10/02/2014, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

10/02/2014, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/02/2014, 16:25

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

07/02/2014, 15:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/02/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

04/02/2014, 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

08/05/2012, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

07/05/2012, 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2842386 SUBSTABELECIMENTO

20/04/2012, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/04/2012, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/04/2012, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/10/2010, 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/10/2010, 11:30

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PELO 2º APELANTE

13/10/2010, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2502417 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/10/2010, 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

11/10/2010, 14:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DECIO FREIRE - CÓPIA

30/09/2010, 17:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/09/2010, 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/09/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/09/2010, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/09/2010, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

16/09/2010, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/09/2010, 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/09/2010, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/09/2010, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

09/09/2010, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

09/09/2010, 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470474 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/08/2010, 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGROPECUÁRIA R. DAS ANTAS S/A)

19/08/2010, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2459848 PROCURAÇÃO

18/08/2010, 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2468273 PROCURAÇÃO

18/08/2010, 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

17/08/2010, 13:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA ISABEL GARBIN ARLANCH - CÓPIA

17/08/2010, 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

16/08/2010, 18:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO ANDERE CRUZ - CÓPIA

13/08/2010, 13:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/08/2010, 08:43

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010 -

09/08/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/08/2010, 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/08/2010, 19:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações

02/08/2010, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA EM 22/07/2010 E DISPONIBILIZADA EM 21/07/2010.

26/07/2010, 11:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2010

20/07/2010, 08:37

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:04

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/11/2007, 09:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

16/10/2007, 13:42

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/03/2006, 07:52

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/03/2006, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1664289 REQUERENDO

10/03/2006, 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/02/2006, 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1654347 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/02/2006, 17:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/12/2005, 15:43

PROCESSO RECEBIDO NA SECEC

13/10/2005, 16:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/02/2003, 19:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

17/02/2003, 19:14

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•01/06/2021, 18:05

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•01/06/2021, 17:56

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•01/06/2021, 17:56

Decisão

•30/03/2021, 12:31

Decisão

•29/03/2021, 17:15