Execução Fiscal 0000655-13.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2009

Valor da Causa

R$ 77.693,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO SARAIVA DE FREITAS JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE HELIO SARAIVA DE FREITAS

Terceiro

HELIO SARAIVA DE FREITAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE HELIO SARAIVA DE FREITAS

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:49

Juntada de manifestação

16/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:30

Juntada de manifestação

18/06/2025, 13:35

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:02

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:38

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 10:17

Despacho

•24/01/2022, 08:38

19/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:49

Juntada de manifestação

16/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:30

Juntada de manifestação

18/06/2025, 13:35

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:02

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2022, 08:38

Decorrido prazo de HELIO SARAIVA DE FREITAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:06

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-13.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO SARAIVA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO SARAIVA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGASMENTO DOS EMBARGOS 2009.30.00.002339-7

15/08/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 2009.2339-7, OPOSTOS EM 27.05.2009

16/06/2009, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. OPO EMB ATÉ 28/05/2009.

29/04/2009, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

17/04/2009, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2009, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 05/04/2009.

31/03/2009, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2009, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

06/03/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2009, 14:21