Cumprimento de sentença 0003630-59.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DE TOLEDO MALULI

OAB/GO 8534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:46

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:46

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 14:01

Despacho

•22/03/2022, 18:26

28/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:07

Juntada de manifestação

17/08/2021, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003630-59.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REINALDO DE TOLEDO MALULI - (OAB: GO8534) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 01:03

Juntada de volume

05/08/2021, 01:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 201

15/03/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

13/11/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

21/08/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

20/03/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2017, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/01/2017, 11:38

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2017, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR

19/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481-00

13/06/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

14/03/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ERTIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

06/04/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SEU DIOMAR

20/10/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2014, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2014, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA À ADVOGADA DO EXCDO

15/10/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/211

12/09/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

27/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2012, 11:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/02/2012, 08:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2011, 14:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CFE. DESPACHO À FL. 90

29/09/2011, 12:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/05/2011, 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/05/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

12/07/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N° 057

29/03/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 14:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/06/2009, 14:28

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/05/2009, 15:20

TRANSITO EM JULGADO EM

12/05/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO E-DJF1 Nº 219

10/02/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2009, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

04/11/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 10:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - REGISTRO DE SENTENÇA N. AI-32, ÀS FL. 59/60, SOB O N. 686.

30/09/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/03/2008, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 18/10/2007 DJGO 15107

19/10/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SR. VILMAR

20/04/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL

19/05/2006, 13:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/05/2006, 10:57

Petição intercorrente

•15/10/2021, 15:18

Ato ordinatório

•14/10/2021, 13:45