Execução Fiscal 0001193-51.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 41.403,93

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:43

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 16:48

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:33

Juntada de manifestação

11/11/2021, 18:23

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:12

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:44

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 13:07

Ato ordinatório

•23/02/2022, 16:47

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:43

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 16:48

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:33

Juntada de manifestação

11/11/2021, 18:23

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:09

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-51.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-51.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA MARIA DE LOURDES PESSOA DE SIQUEIRA ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

17/08/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ DIA 30/03/17.

12/08/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

12/08/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

04/03/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ O DIA 15/01/13

23/08/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO- SUSPENSÃO ATÉ 05/02/2010

05/11/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

12/04/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 30/01/2010 POR PARCELAMENTO

30/01/2009, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

24/11/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/10/2008

31/10/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2007, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/10/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

10/09/2007, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: 23/08/2007

15/05/2007, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

02/04/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/03/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 20:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2007, 14:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2007, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 19:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/12/2006, 18:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/11/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. LUIS AUGUSTO

14/08/2006, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 18:39

Ato ordinatório

•09/11/2021, 13:12