Execução Fiscal 0008429-67.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.458,76

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAMIR HAJJAR

CPF

Reu

AMIR HAJJAR

CPF

Reu

HADO HAJJAR

CPF

Reu

AFIF HAJJAR

CPF

Reu

SERGIO HAJJAR

CPF

Reu

SACARIA TRIANGULO LIMITADA

CNPJ

Reu

GERALDO PEDRO DE SOUZA

CPF

Reu

ISSA DAGUER FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 13:12

Juntada de manifestação

25/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de SACARIA TRIANGULO LIMITADA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:41

Decorrido prazo de ISSA DAGUER FILHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de HADO HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de AFIF HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de AMIR HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de SERGIO HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de SAMIR HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de manifestação

03/09/2021, 18:22

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 13:12

Juntada de manifestação

25/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 19:44

Despacho

•09/03/2022, 13:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de SACARIA TRIANGULO LIMITADA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:41

Decorrido prazo de ISSA DAGUER FILHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de HADO HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de AFIF HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de AMIR HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de SERGIO HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de SAMIR HAJJAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de manifestação

03/09/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-67.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR HAJJAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISSA DAGUER FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-67.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR HAJJAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO PEDRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-67.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR HAJJAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO HAJJAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-67.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR HAJJAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFIF HAJJAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-67.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR HAJJAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HADO HAJJAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-67.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR HAJJAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMIR HAJJAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-67.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR HAJJAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMIR HAJJAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:03

Juntada de volume

03/08/2021, 14:03

Juntada de volume

03/08/2021, 14:02

Juntada de volume

03/08/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA A DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

26/08/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

26/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/11/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

29/06/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2015, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/03/2015, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 13:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2015, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

14/01/2015, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 18:21

INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 11:46

Ato ordinatório

•14/10/2021, 13:54