Execução Fiscal 0053658-97.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 450.764,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SUPER IMPORTADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JANE DE MATOS PIERAZOLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG 115385·CPF·Representa: Réu

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 39489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:37

Todas as movimentações(98)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•28/04/2022, 11:54

OUTROS

•25/10/2021, 12:37

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29/04/2022, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE DE MATOS PIERAZOLLI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER IMPORTADOS LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 17:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053658-97.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER IMPORTADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER IMPORTADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:46

Juntado(a) - Petição Inicial

11/08/2021, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2021, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDO POR EMAIL

06/08/2021, 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2016, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/08/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2016, 14:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 07:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2015, 09:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 12:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

05/06/2014, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2014, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

28/11/2013, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2013, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 13:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/12/2012, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2012, 11:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2012, 11:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 17:27