Execução Fiscal 0010964-47.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.615,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIZZO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 08:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2022, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 16:14

Juntada de manifestação

06/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de RIZZO SUPERMERCADO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010964-47.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIZZO SUPERMERCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIZZO SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:28

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 08:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2022, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo C

•31/01/2022, 18:26

31/01/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 16:14

Juntada de manifestação

06/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de RIZZO SUPERMERCADO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010964-47.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIZZO SUPERMERCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIZZO SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:28

Juntada de informação

16/08/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:59

Juntada de volume

03/08/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA A DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 16:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/02/2018, 13:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/02/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

13/11/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM

15/08/2017, 16:56

RECEBIDOS DO TRF

15/08/2017, 16:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO CIVEL

11/02/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/08/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2015, 18:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2008, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. CARLUCIO CORCINO

12/06/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2006, 12:15