Execução Fiscal 0000413-75.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.223,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

R C O CASTRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:36

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:40

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de R C O CASTRO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:15

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:36

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 15:06

Sentença Tipo A

•18/07/2024, 14:30

31/05/2022, 17:40

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de R C O CASTRO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-75.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: R C O CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R C O CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40, §2º, LEF

26/02/2018, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO

08/03/2016, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 180 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

11/05/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

19/02/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FOLHA 64. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

19/02/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 001213

06/02/2015, 15:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/02/2015, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PROCURADORIA FEDERAL

18/09/2014, 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/09/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 10:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2014, 13:54

Despacho

•11/01/2024, 14:28

Acórdão

•12/06/2023, 13:06

Sentença Tipo C

•08/12/2022, 18:30

Ato ordinatório

•09/09/2022, 12:51

Ato ordinatório

•06/07/2022, 15:51

Ato ordinatório

•25/05/2022, 13:18

Ato ordinatório

•01/04/2022, 13:55