Execução Fiscal 0007165-25.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.239,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GAUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/05/2026, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 18:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

02/04/2026, 13:12

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 09:59

Juntada de Certidão

01/10/2024, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 08:26

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 20:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2023, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

06/05/2026, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 18:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:06

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:06

Despacho

•06/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

02/04/2026, 13:12

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 09:59

Juntada de Certidão

01/10/2024, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 08:26

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 20:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2023, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de GAUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007165-25.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GAUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXQTE

09/03/2020, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ RECEBIDO PELA SERVIDORA DA 5 VARA ENTREGUE LA EQUIVOCADAMENTE

09/03/2020, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

28/02/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/04/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO

04/04/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL.

01/04/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 38/019 FL. 12.

01/04/2019, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/12/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO.

14/12/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 08:46

INICIAL AUTUADA

11/09/2018, 08:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2018, 16:30

Despacho

•01/10/2024, 08:26

Decisão

•20/10/2023, 12:58