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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.278,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:01

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:14

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-90.2019.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA - ME SANIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS - (OAB: PI3823) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:13

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 13:09

Despacho

•18/03/2024, 15:26

01/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:14

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-90.2019.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA - ME SANIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS - (OAB: PI3823) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2020, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2020, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - VIA CORREIO ELETRONICO

19/03/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/06/2019, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 12:34

Ato ordinatório

•14/02/2024, 14:24

Despacho

•22/09/2022, 14:42

Ato ordinatório

•25/02/2022, 10:03

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de certidão de processo migrado

MIGRACAO PJe ORDENADA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(27)