Execução Fiscal 0010920-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.665,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

PHANTS SORVETERIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de PHANTS SORVETERIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:36

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de PHANTS SORVETERIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:36

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de PHANTS SORVETERIA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010920-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHANTS SORVETERIA LTDA VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010920-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHANTS SORVETERIA LTDA VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

01/03/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/03/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2009, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - secretaria informar

19/11/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 15:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 1

19/09/2008, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

26/10/2007, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2007, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

09/02/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

27/10/2006, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2006, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

30/06/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2006, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2006, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO FEVEREIRO

07/12/2005, 12:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

04/10/2005, 14:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/10/2005, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 11:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/08/2005, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

05/08/2005, 16:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/08/2005, 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

19/07/2005, 12:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - URGENTE LEILAO

19/07/2005, 08:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/07/2005, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2005, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/07/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2005, 14:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

27/06/2005, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARD. SEGUNDO LEILAO

15/06/2005, 10:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª) EDITAL PRONTO

24/05/2005, 14:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

23/05/2005, 15:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª)

01/04/2005, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/03/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

07/03/2005, 17:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/03/2005, 17:18

REMETIDOS CONTADORIA

03/03/2005, 16:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/02/2005, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 16:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AG RETORNO MANDADO

09/09/2004, 12:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/07/2004, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2004, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

23/06/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2004, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/04/2004, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2004, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2004, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2003, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2003, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/10/2003, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2003, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2003, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 12:53

INICIAL AUTUADA

07/04/2003, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2003, 14:56

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Certidão

•11/03/2013, 13:50

Decisão

•11/03/2013, 13:48

Certidão

•09/10/2012, 00:23

Certidão

•09/11/2011, 17:51

Decisão

•09/11/2011, 17:49

Certidão

•09/11/2011, 15:46

Certidão

•11/07/2011, 11:37

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:14

Despacho

•28/05/2010, 17:53

Despacho

•19/11/2009, 00:11

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:58

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Certidão

•11/03/2013, 13:50

Decisão

•11/03/2013, 13:48

Certidão

•09/10/2012, 00:23

Certidão

•09/11/2011, 17:51

Decisão

•09/11/2011, 17:49

Certidão

•09/11/2011, 15:46

Certidão

•11/07/2011, 11:37

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:14

Despacho

•28/05/2010, 17:53

Despacho

•19/11/2009, 00:11

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•11/11/2008, 15:53

Despacho

•11/11/2008, 15:52

Despacho

•11/11/2008, 15:52

Despacho

•11/11/2008, 15:51

Despacho

•11/11/2008, 15:50

Despacho

•11/11/2008, 15:50

Despacho

•11/11/2008, 15:49

Despacho

•11/11/2008, 15:49