Execução Fiscal 0004352-15.2010.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.837,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ALEDES JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2022, 18:21

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 20:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 19:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:01

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•16/03/2022, 19:09

OUTROS

•12/11/2021, 17:58

03/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2022, 18:21

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 20:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 19:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEDES JOSE DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004352-15.2010.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALEDES JOSE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEDES JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:43

Juntado(a) - Petição Inicial

17/07/2021, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2015, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2015, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2015, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/01/2015, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2015, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2014, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2014, 07:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2013, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 10:53

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

18/10/2013, 12:27

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/10/2013, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2013, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/VISTA ORDENADA PGF

16/09/2013, 14:30

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2013, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2012, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2012, 16:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMESSA CORREIOS

03/05/2012, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 18:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2012, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2012, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2011, 17:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/04/2011, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2010, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2010, 12:52