Execução Fiscal 0029403-97.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.730,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVANIA DA ROCHA BRANDAO

CPF

Reu

DENTAL LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de SILVANIA DA ROCHA BRANDAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DENTAL LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:24

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:42

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:21

04/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de SILVANIA DA ROCHA BRANDAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DENTAL LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:24

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:42

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de SILVANIA DA ROCHA BRANDAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de DENTAL LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029403-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANIA DA ROCHA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIA DA ROCHA BRANDAO DENTAL LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029403-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANIA DA ROCHA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIA DA ROCHA BRANDAO DENTAL LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 25

07/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 13:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTES

16/05/2006, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2006, 14:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/10/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/10/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2005, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

08/11/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

16/08/2002, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/07/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2002, 12:35

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2002, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2001, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2001, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2001, 09:45

Despacho

•23/01/2009, 00:59

Despacho

•23/01/2009, 00:58

Despacho

•23/01/2009, 00:58

Despacho

•23/01/2009, 00:56

Despacho

•23/01/2009, 00:56