Execução Fiscal 0001779-34.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.711,08

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

OSMANO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:49

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 14:50

OUTROS

•22/02/2022, 12:20

18/09/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMANO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-34.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: OSMANO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMANO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

18/10/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

17/09/2018, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO SERASAJUD.

16/08/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

16/08/2018, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRADAÇÃO GRAVAME RENAJUD

24/07/2018, 18:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 53/56.

09/05/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD NEGATIVO

22/02/2018, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2017, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

30/11/2017, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO - RENAJUD POSITIVO

09/11/2017, 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2017, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA, FLS. 25V. INMETRO.

01/09/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

08/08/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

08/08/2017, 17:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 163/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MONTE AZUL/MG.

08/08/2017, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA À FL. 12-VERSO.

07/07/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

12/05/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 15:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 163

07/02/2017, 17:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 09:18