Execução Fiscal 0008990-63.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF

Reu

FEDERAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:35

Juntada de Certidão

18/04/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

28/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:05

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:05

Processo Desarquivado

26/09/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de FEDERAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:35

Juntada de Certidão

18/04/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

•26/09/2023, 10:05

Juntada de manifestação

28/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:05

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:05

Processo Desarquivado

26/09/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de FEDERAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008990-63.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008990-63.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008990-63.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008990-63.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME JOSELITO DE ALMEIDA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016

22/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 16:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/04/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/05/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2010, 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/10/2007, 20:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/10/2007, 09:37

REMETIDOS CONTADORIA

19/10/2007, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2002, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DCUMENTO

11/03/2002, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2001, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2001, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2001, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

03/08/2001, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/06/2001, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2001, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2001, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 14:43

Ato ordinatório

•26/09/2023, 10:05

Despacho

•03/09/2021, 15:51

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•17/08/2016, 16:17

Decisão

•19/04/2013, 16:50

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:39

Despacho

•14/04/2010, 18:04

Certidão

•01/02/2010, 14:29

Certidão

•01/02/2010, 14:24

Decisão

•04/11/2009, 19:36

Despacho

•04/11/2009, 19:36

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

•26/09/2023, 10:05

Ato ordinatório

•26/09/2023, 10:05

Despacho

•03/09/2021, 15:51

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•17/08/2016, 16:17

Decisão

•19/04/2013, 16:50

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:39

Despacho

•14/04/2010, 18:04

Certidão

•01/02/2010, 14:29

Certidão

•01/02/2010, 14:24

Decisão

•04/11/2009, 19:36

Despacho

•04/11/2009, 19:36

Despacho

•04/11/2009, 19:36

Despacho

•04/11/2009, 19:36

Despacho

•04/11/2009, 19:35

Despacho

•04/11/2009, 19:35