Execução Fiscal 0011339-87.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

R$ 26.143,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORTHUS CLINICAS E PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:21

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 00:31

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:37

Processo Desarquivado

17/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:00

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ORTHUS CLINICAS E PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

20/08/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011339-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTHUS CLINICAS E PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTHUS CLINICAS E PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:21

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 00:31

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2023, 00:31

Despacho

•06/05/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:37

Processo Desarquivado

17/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:00

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ORTHUS CLINICAS E PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

20/08/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011339-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTHUS CLINICAS E PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTHUS CLINICAS E PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO FL 60

19/10/2020, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/ SERVIDOR

24/09/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2020, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2014, 15:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/08/2014, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/05/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

26/04/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/02/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2012, 13:59

INICIAL AUTUADA

19/11/2012, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 16:31