Execução Fiscal 0010952-51.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 53.082,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. P. POUSADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:30

Juntada de manifestação

29/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 12:20

Juntada de consulta

25/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 11:34

Decorrido prazo de A. P. POUSADA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:18

Juntada de manifestação

18/08/2021, 18:06

Todas as movimentações(49)

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:30

Juntada de manifestação

29/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:41

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 15:18

Decisão

•25/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 12:20

Juntada de consulta

25/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 11:34

Decorrido prazo de A. P. POUSADA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:18

Juntada de manifestação

18/08/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010952-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. P. POUSADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. POUSADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 09:57

Juntada de volume

16/08/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/06/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/06/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 16:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/02/2017, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 18:32

INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 17:17

Despacho

•16/08/2021, 11:57