Execução Fiscal 0031607-88.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 27.073,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO VELHO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTELLA NEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Juntada de manifestação

23/03/2026, 11:17

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 16:18

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 16:09

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:11

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Juntada de manifestação

23/03/2026, 11:17

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 16:09

Despacho

•13/12/2022, 11:54

03/03/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 16:18

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 16:09

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:11

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 19:32

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 16:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/10/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 11:58

Juntada de manifestação

18/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:14

Juntada de documentos diversos

03/08/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão

05/02/2022, 16:37

Juntada de manifestação

26/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VELHO DA CRUZ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031607-88.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO VELHO DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO VELHO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031607-88.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO VELHO DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO VELHO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 09:57

Juntada de volume

16/08/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/06/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/06/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/05/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

17/05/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

16/02/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

24/11/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2015, 16:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 600/2015 - UNIBANCO

27/04/2015, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2015, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2015, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2014, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 20:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2014, 20:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2014, 20:06

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2014, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 20:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 20:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 20:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

26/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

18/03/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 20:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2140/2012 - AO UNIBANCO - SOLIC INFORMAÇÕES

09/10/2012, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2011, 19:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2011, 19:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. 01/2011 - UNIBANCO S/A

19/01/2011, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2011, 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

07/01/2011, 18:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2748/10 - BANCO UNIBANCO S/A

18/11/2010, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 20:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/07/2010, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2010, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(Á) EXECUTADO(A)

09/03/2010, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 20:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2010, 20:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2010, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009, 16:56

INICIAL AUTUADA

11/12/2009, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2009, 18:43

Ato ordinatório

•23/11/2022, 16:44

Decisão

•25/07/2022, 16:43

Despacho

•16/08/2021, 11:57