Cumprimento de sentença 0059489-36.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANA FERNANDES DE JESUS

OAB/RJ 116830·CPF·Representa: Autor

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

EROS SANTOS CARRILHO

Representa: Réu

LUCIANO GOMES CARRILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(130)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ADALBERTO VENERONI

CPF

Reu

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LIANA FERNANDES DE JESUS

OAB/RJ 116830·CPF·Representa: Autor

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

EROS SANTOS CARRILHO

Representa: Réu

LUCIANO GOMES CARRILHO

Representa: Réu

SILVANE BOSCHINI LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:10

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:58

Juntada de manifestação

08/02/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 20:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:18

Juntada de manifestação

09/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:14

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:10

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2025, 14:53

Despacho

•04/04/2025, 15:34

25/02/2022, 10:58

Juntada de manifestação

08/02/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 20:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:18

Juntada de manifestação

09/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 13:24

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de ADALBERTO VENERONI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059489-36.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADALBERTO VENERONI e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - GABST 015

11/03/2021, 12:38

TRANSITO EM JULGADO EM

03/03/2021, 15:03

RECEBIDOS DO TRF

03/03/2021, 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/01/2014, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2014, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

18/12/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 09:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

18/12/2013, 09:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/12/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 15:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/09/2013, 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 55/2013

20/09/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR E ELETROBRAS

17/09/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 13:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/09/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2013, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 15:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/05/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/05/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/04/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

24/04/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 16:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/02/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 10:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/02/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/12/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/03/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA

03/11/2011, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 57/2011

28/10/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/09/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/05/2011, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2011, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2011, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A FAZENDA NACIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 395.

06/05/2011, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2011, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2011, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2011, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2011, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/03/2011, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 14:24

INICIAL AUTUADA

12/01/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2011, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/12/2010, 12:24

Ato ordinatório

•30/11/2024, 12:39

Despacho

•15/10/2024, 18:49

Despacho

•24/05/2024, 00:41

Despacho

•06/03/2024, 17:43

Sentença Tipo A

•17/09/2023, 22:25

Despacho

•10/03/2023, 17:19

Ato ordinatório

•25/02/2022, 10:58

Despacho

•14/12/2021, 20:03

Ato ordinatório

•13/10/2021, 10:48