Execução Fiscal 0003416-51.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 686.156,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:45

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/12/2023, 17:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:12

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:45

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 17:31

Ato ordinatório

•31/05/2023, 19:52

07/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/12/2023, 17:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:12

Processo Desarquivado

26/05/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 11:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:36

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:26

Juntada de manifestação

02/12/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:47

Juntada de Certidão

30/11/2021, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:47

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:09

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-51.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS AUTOS 2002.1765-1

22/04/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2002.1765-1

17/01/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DESTES À EXECUÇÃO DE N. 2002.1765-1...

17/01/2014, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO N° 2002.30.00001765-1

21/01/2013, 14:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/01/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIÃO DESTES Á EXECUÇÃO DE N° 200.1765-1...

21/01/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 18:29

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FLS. 153.

29/11/2012, 09:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

28/11/2012, 15:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/11/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 2002.30.00.001765-1, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 138, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE DE PARTES E A COMPATIBILIDADE DAS FASES PROCESSUAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O REQUERIMENTO DE PENHORA DE IMÓVEL SERÁ APRECIADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/AC. REDISTRIBUAM-SE MEDIANTE COMPENSAÇÃO.

10/09/2012, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203371

12/07/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

20/04/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201221

23/03/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 613/2011.

06/02/2012, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 12:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/11/2011, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 613

24/10/2011, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE AVALIAÇÃO E VENDA JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS. 2. INTIME-SE.

18/10/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203289

25/08/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO ERICSON

10/08/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "(...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA 452/2010 - FLS. 99/106."

05/08/2011, 18:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/08/2011, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/06/2011, 17:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/06/2011, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 196

13/04/2011, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS VEÍCULOS INDICADOS À FOLHA 86. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 2. INTIME-SE.

28/02/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204796

10/01/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 29/11

30/11/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

21/09/2010, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET Nº. 202059

19/08/2010, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201548

19/08/2010, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 30 DIAS

10/03/2010, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO CURSO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 27. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

26/02/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205087

11/02/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEMONSTRADO PELO EXECUTADO QUE O VALOR BLOQUEADO "ON LINE" EM CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE É PROVENIENTE DE SALÁRIO, DETERMINO O SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, DADA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 649, IV, DO CPC) E DE SEU CARÁTER ALIMENTAR, MEDIDA QUE SERÁ EFETIVADA DIRETAMENTE POR ESTE JUÍZO. 2. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIMEM-SE.

27/11/2009, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS N. 204287 E 204315

13/11/2009, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (..), EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO (...). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

22/09/2009, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203108

12/08/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/06/2009, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/06/2009, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2009, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2009, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 19. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

30/04/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201221

15/04/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLCITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 14), PRORROGO POR MAIS DEZ DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

30/01/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO..

10/11/2008, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2008, 08:40

Decisão (anexo)

•26/05/2023, 18:12

Despacho

•30/11/2021, 20:47